Arquivo

Archive for the ‘Edital’ Category

EDITAL DO CMDCA ANTECIPANDO A DATA DA ELEIÇÃO DO CT DE ALCÂNTARAS

RESOLUÇÃO/EDITAL N.º 12/2010, DE 21 DE AGOSTO DE 2010. ANTECIPA A DATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCÂNTARAS – CE, assistido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE ALCÂNTARAS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que:
Considerando a sugestão da Promotora de justiça da Comarca de alcântaras;
Considerando a reunião realizada no dia 21 de Agosto de 2010, com a presença dos membros do CMDCA e também dos candidatos ao Conselho Tutelar de Alcântaras;

Considerando que todos os candidatos aceitaram a antecipação da data de eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras para o dia 05 de Setembro de 2010;

Considerando que os membros do CMDCA, por unanimidade, foram de acordo com a antecipação da eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras para o dia 05 de Setembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º ANTECIPAR a Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras para o dia 05 de Setembro de 2010.

Art. 2º Fica alterado o cronograma da Eleição, que passa a ter a seguinte redação:

– Campanha e Divulgação dos candidatos junto à comunidade – Até o dia 03/09/2010
– Dia da eleição (votação e apuração), com divulgação do resultado, em caráter provisório – 05/09/2010
– Prazo para interposição de recursos contra a votação e apuração – 06/09/2010
– Análise e decisão dos recursos pelo CMDCA – 08/09/2010 a 09/09/2010
– Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação do Prefeito, Ministério Público e Juiz da Infância e Juventude – 10/09/2010
– Comunicação ao Prefeito Municipal dos nomes dos conselheiros aprovados para nomeação – 10/09/2010
– Prazo para o Prefeito Municipal nomear e dar posse aos conselheiros – 13/09/2010 a 23/09/2010

Art. 3º Os casos omisso serão tratados pela Comissão Organizadora do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras.

Art. 4º Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Alcântaras-Ce., 21 de Agosto de 2010.

Terezinha Batista Lúcio
PRESIDENTE DO CMDCA
Categorias:Edital, Notícias

CMDCA LANÇA EDITAL REGULAMENTANDO A PROPAGANDA ELEITORAL PARA CANDIDATOS AO C.T. DE ALCÂNTARAS

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alcântaras

RESOLUÇÃO/EDITAL N.º 11/2010, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.

DISPÕE SOBRE E REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCÂNTARAS – CE, assistido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE ALCÂNTARAS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que:

RESOLVE:

Art. 1º- A Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras realizar-se-á no dia 19 de setembro de 2010, escolhido pela comunidade local através do voto direto e secreto.

Art. 2º- Serão utilizadas urnas de lonas em todas as seções eleitorais as quais terão seus locais, normas e condições estabelecidas em Resolução própria.

Art. 3º- Estão aptos ao exercício do voto todos os eleitores com domicílio eleitoral na cidade de Alcântaras, os quais deverão se dirigir aos locais de votação (estes a serem posteriormente divulgados) munidos do título de eleitor e documento de identificação oficial com foto.

Art. 4º- A propaganda eleitoral será permitida do dia 17/08/2010 à 17/09/2010 deste ano. Lembrando que se houver flagrante antes da homologação da candidatura, a mesma poderá a vir ser impugnada.

Art. 5º- Não será tolerada propaganda:
I. De guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes;
II. De incitamento de atentado contra pessoas ou bens;
III. De instigação à desobediência coletiva ao cumprimento de lei de ordem pública;
IV. Que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
V. Que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
VI. De candidatos nos veículos de comunicação social, admitindo-se somente a realização de debates e entrevistas.
VII. Que prejudique a higiene e a estética urbana ou contra velha a posturas municipais ou qualquer restrição de direito;
VIII. Que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, bem como atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;
IX. É vedada na campanha a confecção, utilização, distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou matérias que possam proporcionar vantagem ao eleitor, exceto apenas a confecção de santinhos.

Art. 6º- Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, pontes e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, faixas e assemelhados.

Art. 7º – Nas dependências do poder Legislativo e Executivo não pode a veiculação de propaganda eleitoral.

Art. 8º – Será permitida a participação do candidato em reunião de Grupo Organizado/Associação, a fim de divulgar suas propostas, desde que se obedeçam os seguintes critérios:
I. O Grupo Organizado/Associação deverá, necessariamente, convocar reunião ordinária ou extraordinária por meio de Edital de Convocação, no mínimo 48 horas antes da realização da reunião;
II. O Edital e Reunião deverá ser amplamente divulgado no município, a fim dos candidatos e eleitores tomarem ciência do mesmo;
III. Todos os candidatos interessados terão direito a voz na reunião, e deverão expor suas propostas de campanha.

Art. 9º – No dia da Eleição será proibido:
I. O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de carreata;
II. A arregimentação de eleito ou a propaganda de boca de urna;
III. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário;
IV. Constitui crime, punível com detenção divulgar, na propaganda fatos que se sabem inverídicos, em relação aos candidatos, capazes de exercerem influência perante o eleitorado;
V. Será vedada, durante todo dia de votação e em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando os instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;
VI. No recinto das seções eleitorais será proibida aos mesários, presidentes, secretários o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de candidato;

Art. 10 – Constitui captação ilegal de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Sob pena de cassação do seu registro.


Art. 11 – Compete ao Ministério Público a fiscalização da propaganda, tomar as providências para impedir práticas ilegais.

Art. 12 – Para a procedência da representação e imposição de penalidade pecuniária por realização de propaganda irregular, é necessário que a representação seja instruída com prova de sua autoria e do prévio conhecimento do beneficiário, caso esse não seja por ela responsável.

Art. 13 – Serão permitidos, até a antevéspera do dia da eleição, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando mensagens de candidatos, desde que os microfones não sejam usados para transformar o ato em comício.

Art. 14 – Os casos omisso serão tratados pela Comissão Organizadora do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras.

Art. 15 – Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Alcântaras-Ce., 16 de Agosto de 2010.

Terezinha Batista Lúcio
PRESIDENTE DO CMDCA

Categorias:Edital, Notícias

CMDCA LANÇA EDITAL DIVULGANDO OFICIALMENTE O NÚMERO DOS CANDIDATOS AO C.T. DE ALCÂNTARAS

RESOLUÇÃO/EDITAL N.º 10/2010 DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
DIVULGA A RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS COM NÚMERO, PARA A DISPUTA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCÂNTARAS – CE, assistido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE ALCÂNTARAS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que:

Considerando o que versa o Edital Nº 03/2010, que normatiza o Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras-CE;

Considerando o resultado da Prova Objetiva e Redação feita pelos Pré-Candidatos ao Conselho Tutelar de Alcântaras;

Considerando que não foram interpostos recursos junto ao CMDCA contra o resultado da Prova Objetiva e Redação.

RESOLVE:

Art. 1º DIVULGAR a relação definitiva dos candidatos, com respectivo número definido em sorteio, aptos à participarem do processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras.

01 – Ataliba Neto – Ataliba Domingos da Silveira Neto
02 – Ozielma – Ozielma Alcântara Pedrosa
03 – Sandra – Elisandra Ângelo Alcantara
04 – Solange do Wilson – Maria Solange Freire Aguiar
05 – Suely – Sueli de Sousa Araújo
06 – Maria Aparecida – Maria Aparecida Moreira de Sousa Magalhães
07 – Ana Gláucia – Ana Gláucia Freire Aragão Barros
08 – Claudemir Carvalho – Claudemir Paiva Carvalho
09 – Fernandinho – Fernando Batista Barbosa
10 – Marquim da Maravilha – Marcos Klésio Alcântara Silva
11 – Jardel – José Jardel Lopes
12 – Leandro Leandro Jorge da Silva

Art. 2º Os casos omisso serão tratados pela Comissão Organizadora do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras.

Art. 3º Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Alcântaras-Ce., 16 de Agosto de 2010.

Terezinha Batista Lúcio
PRESIDENTE DO CMDCA
Categorias:Edital, Notícias

EDITAL 09/2010 DO CMDCA PUBLICANDO O RESULTADO DA PROVA ESCRITA E REDAÇÃO

CMDCA
CONSELHO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL N.º 09/2010, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.

DIVULGA OS CANDIDATOS APROVADOS A PROVA ESCRITA E REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCÂNTARAS – CE, assistido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE ALCÂNTARAS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que:
Considerando o que versa o item 7 (e subitens) do Edital Nº 03/2010, que normatiza o Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras-CE;
Considerando a realização das provas escrita e redação dos candidatos inscritos para a referida Eleição.
RESOLVE:
Art. 1º DIVULGAR a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva e Redação, conforme relação abaixo:
APROVADOS (Ordem de Classificação)
Mª Aparecida Moreira de Sousa Magalhães
Marcos Klésio Alcântara Silva
José Jardel Lopes
Ozielma Alcântara Pedrosa
Claudemir Paiva Carvalho
Leandro Jorge da Silva
Sueli de Sousa Araújo
Elisandra Ângelo Alcantara
Fernando Batista Barbosa
Mª Solange Freire Aguiar
Ana Gláucia Freire Aragão Barros
Ataliba Domingos da Silveira Neto
REPROVADOS
Francisca Carvalho Moreira
Leziane Marques Severiano
Rosa Oliveira da Silva
Natália Ximenes Carvalho
Liduína Mª Albuquerque Mendes
Francineuda Freire do Carmo Portela
Parágrafo Único. Conforme itens 7.7 e 7.12 do Edital Nº 03/2010, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis) na Prova Objetiva e na Redação.
Art. 2º Fica aberto prazo para interposição de recursos junto ao CMDCA e Comissão Organizadora do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras, referente à realização da Prova Escrita e Redação, nos dias 11 e 12 de Agosto de 2010.
Art. 3º Os casos omisso serão tratados pela Comissão Organizadora do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Alcântaras.
Art. 4º Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Alcântaras-Ce., 10 de Agosto de 2010.
Terezinha Batista Lúcio
Presidente do CMDCA
Categorias:Edital, Notícias

EDITAL 004/2010 DO CMDCA SOBRE COMISSÃO ORGANIZADORA DA ELEIÇÃO DO CT DE ALCÂNTARAS

CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

EDITAL Nº 004/2010, DE 09 DE JULHO DE 2010, QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE NA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, CRIADA E PUBLICADA NO EDITAL Nº 001/2010.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, e conforme deliberação de reunião realizada no dia 08 de julho de 2010, torna público que , com fundamento nas disposições contidas na lei federal Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na lei Municipal de Nº. 326/91, de 03 de março de 1991 torna público para o conhecimento dos interessados que a comissão organizadora responsável pelo Processo de Escolha, criada no Edital Nº 01/2010 de 15 de junho de 2010, terá uma substituição na representação da Secretaria de Saúde.

1. A representante da Secretaria de Saúde na Comissão acima referida, Senhora Natécia Silva Alcantara será substituída pela Senhora Maria Lucilene Alcantara de Lima;
2. A Comissão Organizadora responsável pelo Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Alcântaras, tem os seguintes participantes:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Joara da Silva Gomes – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Leonardo Alcantara Benicio – Secretaria de Finanças
Paulo Ferreira da Silva – Secretaria Municipal de Educação
maria Lucilene Alcantara de Lima – Secretaria Municipal de Saúde

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Maria Menezes Sombra – Associação Comunitária São Francisco
Anita Costa Alcantara – Associação Comunitária Nossa Senhora das Graças
Maria Janieire Freire Ferreira – Associação Comunitária dos Agentes de Saúide
Terezinha Batista Lúcio – Grupo de Apoio a Criança Cartente – GACC
José Ribamar Ferreira – Sociedade de São Vicente de Paulo – SSVP
Socorro Maria Gomes da Silva Caetano – Pastoral da Criança

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

TEREZINHA BATISTA LÚCIO
PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Categorias:Edital, Notícias